Você, servidor, sabe o que é VPI?
A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) é um benefício instituído em 2003 destinado aos servidores públicos federais no valor de R$ 59,87. Esse montante era pago mensalmente até 2016, quando a Lei nº 13.317/2016 foi implementada, trazendo novos reajustes salariais. No entanto, essa lei determinou que a VPI só deveria ser absorvida pelos novos valores de remuneração a partir de janeiro de 2019, após o pagamento da última parcela do reajuste.
O problema é que, em muitos casos, a absorção da VPI aconteceu antes desse prazo, em junho de 2016, causando perdas salariais aos servidores. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que a VPI deveria ter sido paga até 2019.
Por isso a Asttter protocolou pedidos administrativos junto ao TRT3, TRF6 e TRE-MG solicitando o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) para os servidores associados referente ao período de 22/07/2016 a 31/12/2018, incluindo os valores de 13º e férias.
Seguimos sempre em busca da defesa dos interesses dos nossos associados e suas famílias, e esperamos sucesso em mais esse pleito. Fique de olho no nosso site e redes sociais para mais novidades sobre esse e outros benefícios da sua associação!