Jurídico ajuíza ação que pode ser do seu interesse!
Asttter impetrou Mandado de Segurança para que haja o reconhecimento da GAJ como integrante do vencimento básico
Jurídico
Eleições Asttter – Triênio 2022/2025
Comissão eleitoral é designada e diretoria publica edital de convocação
Asttter envia requerimento para revisão no recadastramento de aposentados e pensionistas.
Medida visa facilitar procedimento e resguardar a segurança dos servidores
Comunicado de adiamento de Assembleia Geral Ordinária
O Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região – Asttter, Cassius Vinicius Bahia de Magalhães Drummond, usando de suas atribuições estatutárias, comunica aos associados que a Assembleia Geral Ordinária, prevista no art. 20, inciso I, do Estatuto da Entidade, fica adiada até que as contas anuais do exercício 2020 sejam …
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Quer saber mais sobre as mudanças na regra da aposentadoria e pensão?
Live com Dr. Tiago Penna vai abordar a Reforma da Previdência e os impactos sobre os servidores públicos
Passo a passo para você baixar seu informe de rendimentos do TRT
Confira como obter seu documento e preencher a sua declaração
Direito à diferença de pecúnia
Em entendimento firmado no dia 21/08/2020, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia)após a mudança do regime celetista para o estatutário. Para sanar dúvidas a respeito dos impactos e dos beneficiários dessa decisão, o professor de direito e advogado da Asttter, Dr. Thiago Cardoso Penna, oferece os seguintes esclarecimentos: …
Revisão de Aposentadoria – Parcela Opção
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e demais órgãos da administração pública, bem como a própria Corte de Contas (TCU) vem notificando os servidores já aposentados a respeito da retirada de parcela remuneratória de seus rendimentos de aposentadoria, conhecida como “opção” e prevista no art. 193 da Lei 8.112/1990. A Assistência Jurídica da …