A Asttter segue atuando de forma firme e responsável na defesa dos interesses de seus associados. Diante das recentes alterações promovidas pela Lei nº 15.292/2025, que modificou a forma de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ), a Associação ajuizou Mandado de Segurança coletivo com o objetivo de resguardar os servidores do TRT e TRE contra qualquer redução remuneratória indevida.
A ação, distribuída sob o nº 6000159-67.2026.4.06.3800, tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte e busca garantir a observância do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, protegendo uma verba de natureza alimentar que integra, há anos, a remuneração dos servidores do Judiciário.
A iniciativa da Asttter reforça seu compromisso histórico com a segurança jurídica, a valorização da carreira e a defesa dos direitos coletivos de seus associados. Mais uma vez, a Associação atua de forma preventiva, estratégica e responsável, antecipando-se a possíveis prejuízos e levando ao Judiciário uma discussão técnica, consistente e fundamentada.
Seguiremos acompanhando atentamente a tramitação do processo e manteremos nossos associados informados sobre todos os desdobramentos relevantes.